Diante da evolução de casos confirmados e mortes por causa do coronavírus em Paragominas, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviaram ao prefeito da cidade uma recomendação.
O documento recomenda que adote com urgência as seguintes providências:
1. Determine o Fechamento das atividades consideradas não essenciais pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias corridos, assim consideradas as excluídas do Decreto Federal nº 10.282/2020;
2. Indique agentes de fiscalização a fim de realizarem ações de fiscalização ao cumprimento da determinação de suspensão das atividades no item 1;
3. Envide esforços para aquisição dos remédios indicados para o Protocolo de combate ao COVID-19 (hidroxocloroquina, cloroquina e azitromicina), a fim de que possam estar acessíveis, em tratamento INICIAL, aos munícipes de Paragominas, e serem de pronto fornecidos nos postos de saúde e unidade de pronto atendimento - UPA, devendo a Prefeitura encaminhar aos órgãos remetentes da Recomendação, no prazo de 24 horas, documentos que comprovem tais esforços;
4. Determine a obrigatoriedade de que toda a população use máscara ao sair de casa.