COM OS CASOS CONFIRMADOS DE CORONAVÍRUS EM PARAGOMINAS MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA FAZEM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PARA O PREFEITO

29/04/2020

Na manhã desta quarta-feira (29), o prefeito Paulo Tocantins recebeu a recomendação conjunta feita pelo Ministério Público do Estado do Pará e da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Diante da evolução de casos confirmados e mortes por causa do coronavírus em Paragominas, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviaram ao prefeito da cidade uma recomendação. 

O documento recomenda que adote com urgência as seguintes providências:

1. Determine o Fechamento das atividades consideradas não essenciais pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias corridos, assim consideradas as excluídas do Decreto Federal nº 10.282/2020;

2. Indique agentes de fiscalização a fim de realizarem ações de fiscalização ao cumprimento da determinação de suspensão das atividades no item 1;

3. Envide esforços para aquisição dos remédios indicados para o Protocolo de combate ao COVID-19 (hidroxocloroquina, cloroquina e azitromicina), a fim de que possam estar acessíveis, em tratamento INICIAL, aos munícipes de Paragominas, e serem de pronto fornecidos nos postos de saúde e unidade de pronto atendimento - UPA, devendo a Prefeitura encaminhar aos órgãos remetentes da Recomendação, no prazo de 24 horas, documentos que comprovem tais esforços;

4. Determine a obrigatoriedade de que toda a população use máscara ao sair de casa.


Abaixo você pode baixar e ler na íntegra todo o documento enviado para o prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins.



Até o dia de hoje, às 13h de 29 de abril, Paragominas registra 03 mortes pelo coronavírus, 28 casos confirmados e 02 casos suspeitos da doença. 


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